Uendel Roberto
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Uendel Roberto

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Direito Penal, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Direitos Humanos, 14%

Direito Empresarial, 14%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Usucapião de filho que mora em imóvel da mãe: pode isso?

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 7 anos

Excelente explanação. No caso se a mãe tiver doado de forma tácita a única filha, que já mora a 13 anos e agora quer tomar o imóvel. O que deve fazer a filh?

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Recomendações

(1)

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 57 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 6852 DF

MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PARA MATRICULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAÚDE DO EXERCITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1. DA LEI N. 2.167 /54....

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